O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou o Governo do Amazonas a entregar os cartões do Auxílio Estadual e de cestas básicas a famílias em Coari que estava com a distribuição suspensa desde o último sábado (20). A entrega dos cartões foi suspensa pela juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, por causa da eleição suplementar de Coari.

Na decisão, a juíza destacou o suposto abuso de poder praticado pelo governador Wilson Lima (PSC) em favor da chapa de Robson Tiradentes. “O Ministério Público, em suma, argumenta que o Governador do Estado, planeja viagem a este município, neste dia 20/11, com o fim de entregar diversos benefícios sociais aos munícipes, tais como auxílio estadual de renda, distribuição de alimentos, protocolos de retirada de Carteira Nacional de Habilitação”, diz trecho da decisão

O desembargador eleitoral Kon Tshig Wang acolheu as alegações da PGE-AM, reconhecendo a legalidade das entregas tendo em vista que está em vigor o Estado de Calamidade Pública no Amazonas, devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado e com prazo de 90 dias, a contar do dia 27 de setembro de 2021.

De acordo com o procurador geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, o desembargador reconhece que o Estado de Calamidade Pública está entre as exceções do artigo 73 da Lei.9504/97, que proíbe entrega de benefícios por agentes públicos durante pleitos eleitorais. Conforme a decisão judicial, a proibição se restringe à circunscrição de Coari e à administração pública municipal.

Nas redes sociais, o governador Wilson Lima comorou a decisão e disse que vai retornar para o município de Coari para realizar a distribuição dos benefícios. “Como eu havia me comprometido, recorremos à Justiça e acaba de ser autorizada a retomada da entrega dos cartões do Auxílio Estadual permanente em Coari. Nós estamos ajustando nosso cronograma de entregas e, logo logo, voltarei a Coari para entregar pessoalmente esse benefício e levar outras ações do Governo”, escreveu Lima.

FONTE: LARANJEIRAS NEWS