O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que obriga os postos a exibirem o preço dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOM) nesta quinta-feira, 7, e tem o objetivo de permitir que o consumidor possa comparar o preço antes e depois da lei.

A medida foi considerada por muitos como uma “ação eleitoreira”.

Segundo o decreto que tem validade até final de 2022, o posto deverá usar como parâmetro de comparação de preços a data de 22 de junho, um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto de 17% para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis.

O projeto que limita o ICMS sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo foi aprovado pelo Congresso em 15 de junho e sancionado por Bolsonaro no dia 23.

Ao menos 22 estados e o DF reduziram o ICMS sobre combustíveis, incluindo o Amazonas.

FONTE: NORTE DE NOTÍCIAS