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Congresso aprova Projeto de Lei que facilita redução de preços dos combustíveis

O Congresso aprovou hoje (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.

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Combustíveis mais caros puxam maior inflação para março desde 1994

Brasília – Os combustíveis (+6,7%) voltaram a figurar como vilões e impulsionaram a disparada de 1,62% da inflação oficial em março. Trata-se da maior variação para o mês desde 1994, antes da adoção do real, apontam dados divulgados nesta sexta-feira (8) pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado representa uma alta em ritmo maior em relação ao salto de 1,01% nos preços apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em fevereiro. Com a aceleração, o indicador acumula alta de 3,2% no primeiro trimestre e de 11,3%, nos últimos 12 meses.

Diante da manutenção da inflação em patamares elevados, o Banco Central (BC) já admite que o IPCA terminará 2022 acima do teto da meta pelo segundo ano consecutivo. O alvo da Conselho Monetário Nacional (CVM) para o índice é de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto (de 2% a 5%).

Principal influência no bolso dos consumidores, a gasolina ficou 6,95% mais cara no mês passado. A variação é motivada pelo reajuste 18% no preço da gasolina e de 25% no valor cobrado pelo diesel nas refinarias, que passaram a valer no dia 11 de março.

O movimento colocou o grupo de transportes na liderança entre os reajustes, com alta de 3,02% no mês passado. Além dos combustíveis, o transporte por aplicativo (7,98%) e conserto de automóvel (1,47%) são outros componentes ajudam a explicar a alta do grupo.

Por outro lado, houve queda 7,33% nos preços das passagens aéreas. O gerente do IPCA, Pedro Kislanov atribui a variação à metodologia que considera uma viagem marcada com dois meses de antecedência. “A variação reflete a coleta de preços feita em janeiro para viagens realizadas em março. Em janeiro, houve um aumento nos casos de Covid-19, o pode ter reduzido a demanda e, consequentemente, os preços das passagens aéreas naquele momento”, avalia.

Alimentação

O segundo maior impacto partiu do grupo de alimentação e bebidas (+2,42%), com forte valorização dos preços de alimentos para consumo no domicílio (+3,09%). A maior contribuição individual foi do tomate, cujos preços subiram 27,22% no mês passado.

A cenoura, por sua vez, avançou 31,47% e já acumula alta de 166,17% nos últimos 12 meses. Também subiram os preços do leite longa vida (+9,34%), do óleo de soja (+8,99%), das frutas (+6,39%) e do pão francês (+2,97%).

Para Kislanov, houve uma alta disseminada nos preços dos produtos com reflexo da disparada dos combustíveis no mês. “Vários alimentos sofreram uma pressão inflacionária. Isso aconteceu por questões específicas de cada alimento, principalmente fatores climáticos, mas também está relacionado ao custo do frete”, explica ele.

Na alimentação fora do domicílio (+0,65%), a refeição, que havia ficado próxima da estabilidade em fevereiro, ganhou força e registrou alta de 0,6% em março. Já o lanche teve alta de 0,76%, ante ao salto de 0,85% observado em fevereiro.

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Interior do Amazonas pode sofrer desabastecimento de combustíveis por causa de ataques de “piratas”

“É preciso lembrar que toda vez que alguém acende um fogão ou abastece o carro no interior, foi necessário transportar o gás, o combustível e boa parte do alimento até aquele local, mas diante do cenário de insegurança que se encontram os rios, esse serviço pode ficar comprometido caso as transportadoras não recebam o apoio das forças de segurança federais e estaduais e das empresas distribuidoras de combustíveis”. O desabafo é do presidente do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma), Galdino Alencar Júnior, durante evento promovido ontem pelo Instituto Combustível Legal, em Manaus.

Os desafios logísticos para o transporte de combustíveis no Amazonas, principalmente a falta de segurança e os ataques piratas cada vez mais frequentes em diversas regiões do Estado, foram os temas da apresentação que ele fez no evento. Para a entidade, que reúne as maiores e principais distribuidoras de combustíveis brasileiras, Galdino apresentou um relatório de todos os ataques realizados contra embarcações nos rios amazonenses nos últimos anos e que tem como alvo principal gasolina, diesel, gás e derivados de petróleo, que diariamente são transportados para abastecer os municípios.

Em seu discurso, o presidente do Sindarma afirmou que além dos prejuízos econômicos provocados pelas abordagens dos “ratos d´água”, como são denominados os piratas pela Marinha do Brasil, os prejuízos sociais são imensos, desde os ataques e agressões físicas contra a vida e a integridade de tripulantes e marinheiros, até o uso dos recursos provenientes dos roubos para financiar uma série de atividades ilícitas em toda a região.

“E ainda temos a questão ambiental, porque as embarcações que fazem o transporte de combustível no Amazonas são especialmente construídas para este fim, com casco duplo e uma série de mecanismos para evitar qualquer tipo de acidente, ao contrário das embarcações utilizadas pelos piratas”, alertou.

Galdino também apresentou as ações que estão sendo implementadas pelas empresas transportadoras do Amazonas para coibir as ações dos piratas, como a utilização de escoltas de segurança, monitoramento via satélite e os estudos para a implantação de um sistema de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vant).

Workshop

Nesta quarta-feira (30) o Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma) realiza em sua sede em Manaus, um workshop voltado para as companhias filiadas à entidade.

Durante o evento, que terá início às 9h, serão abordados o nivelamento de vistorias, Vetting (processo que tem o objetivo de reduzir os riscos operacionais no transporte de produtos perigosos por meio de navios e barcaças), seguro, protocolos e procedimentos do transporte fluvial.

O evento, contará com a participação de especialistas em cada área durante todo o período da manhã.