A Câmara dos Deputados em Brasilia (DF) aprovou nesta quarta-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei (PL) de nº 490/2007 conhecido como ‘Marco Temporal’ que busca restringir a demarcação de terras indígenas já tradicionalmente ocupadas pelos povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal (CF).
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em segunda instância por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas, nesta quinta-feira (25), pela Justiça paulista. A indenização é de R$ 50 mil, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo proferida em junho de 2022. Na segunda instância, os desembargadores modificaram apenas o valor da indenização, que antes era de R$ 100 mil reais.
Com mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o prefeito de Borba (a 150 quilômetros de Manaus) Simão Peixoto e a primeira-dama, Aldine Mirella de Souza, estão foragidos. Eles e mais nove pessoas, entre familiares, servidores públicos e empresários, foram alvos da Operação ‘Garrote’ do Grupo de Atuação Especial de Repressão do Crime Organizado (Gaeco), na terça-feira (24).
A reportagem teve acesso aos Boletins de Ocorrência da Polícia Civil que registraram no 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP) a prisão de 9 dos 11 suspeitos de integrarem uma organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 29 milhões em recursos públicos no município de Borba. Não constam no registro as prisões do prefeito e da primeira-dama.
No encerramento do G7, em Hiroshima, no Japão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu o tom em relação a Joe Biden, dizendo que o discurso do presidente americano não fala em paz, mas em “ir para cima do [presidente da Rússia Vladimir] Putin” e que isso, segundo ele, não ajuda na resolução do conflito no Leste Europeu.
O presidente brasileiro disse ainda que países do chamado Sul Global, os emergentes, querem encontrar a paz que o Norte, se referindo aos países ricos, não está conseguindo alcançar.
Lula questionou se os jornalistas tinham acompanhado o discurso de Biden em dois momentos. No primeiro, afirmou que o presidente americano exige da Rússia abandonar a guerra.
O governador Wilson Lima (União Brasil) se reuniu, ontem (5), com prefeitos de 35 municípios do interior do Amazonas. O grupo reforçou o alinhamento político e a liderança de Wilson Lima. Esse foi o primeiro encontro com a presença de todos aliados que apoiaram a reeleição do governador, depois das eleições de 2022.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), se reuniu, nesta quinta-feira, 4/5, com uma comitiva de vereadores para tratar sobre assuntos relacionados às políticas culturais nas zonas periféricas da cidade. O encontro aconteceu na sede da Manauscult, no centro de Manaus.
A reunião, que contou com a participação dos vereadores Antônio Peixoto, Ivo Neto, Rosivaldo Cordovil, Elissandro Bessa e das vereadoras Yomara Lins e Thaysa Lippy, teve como pauta assuntos de caráter político-cultural, com foco em formação artística gratuita para jovens de periferia, eventos multiculturais e ações que potencializem o turismo sustentável.
A Câmara dos Deputados vai debater a paralisação de obras de cinco creches em Manaus. O debate será na terça-feira (9) na comissão externa que acompanha as obras públicas inacabadas no país.
O debate foi solicitado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Ele quer informações sobre as obras de cinco creches no município:
– a creche da área 35, no bairro Monte das Oliveiras;
– a creche da área 18, no bairro Cidade de Deus;
– a creche da área 42, no bairro do Tarumã-Açu;
– a creche da área 146, no bairro Vila Buriti; e
– a creche da área 139, no bairro Santa Etelvina.
“Obras paralisadas ou atrasadas podem levar a um aumento nos custos, o que significa que o dinheiro público está sendo desperdiçado”, afirma Mandel. Por isso, segundo ele, “é fundamental a fiscalização, principalmente em se tratando de obras paralisadas, inacabadas ou em atraso”.
Dos oito deputados federais do Amazonas, apenas dois votaram contra a urgência na tramitação do projeto de lei das fake news (PL 2630/20), chamado de ‘PL da censura’. Sete parlamentares da bancada amazonense votaram na sessão da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (25), quando o requerimento que pedia tramitação em regime de urgência foi aprovado com 238 votos favoráveis e 192 contrários.
Agora, a tendência é que o PL das Fake News seja votado pelos parlamentares na próxima terça-feira 2.
O requerimento de urgência permite que o texto da proposta possa ser analisado diretamente no plenário da Casa, sem necessidade de passar pelas comissões.
O governador Wilson Lima entregou, nesta segunda-feira (24/04), o Ramal das Flores totalmente pavimentado. A obra realizada no ramal, situado no quilômetro 916 (antigo quilômetro 32) da rodovia BR-174, na zona rural de Manaus, melhora a trafegabilidade e facilita o escoamento da produção rural, principalmente de flores tropicais.
Em dezembro de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo limite de apenas uma reeleição ou recondução dos membros das mesas diretoras das casas legislativas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura. Na mesma sentença, o STF estabeleceu que as mesas diretoras eleitas antes de 7 de janeiro de 2021 não serão consideradas, para fins dessa inelegibilidade.
A decisão permitiu que os presidentes de 23 Assembleias Legislativas do país, eleitos antes dessa data tivessem direito a serem eleitos no biênio 23/24 e reeleitos para o biênio 25/26, de acordo com levantamento feito à época pelo Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual, publicado na Revista Conjur, considerada o mais completo veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa. A data da eleição no biênio 21-22 é determinante para identificar se o presidente pode ser reconduzido para mais um ou dois mandatos, independentemente da quantidade de anos que ele possui no exercício do cargo.
